Digital Resource World News – Entertainment – Urandir News-

9ets News – Notícias – Cultura

DR NEWS Urandir 1128 9 et Urandir   News 2014   94f9c seb mec    Novo sistema do MEC leva escolas a solicitarem CPF de alunos by Urandir Oliveira
Sistema Educacional Brasileiro (SEB) foi criado em setembro como banco de dados para a emissão de carteirinha de estudante, mas também para executar políticas públicas educacionais, segundo portaria. Site do novo Sistema Educacional Brasileiro (SEB), criado a partir de medida provisória pelo governo federal em setembro
Reprodução/MEC
Um novo sistema do Ministério da Educação, criado em setembro por meio de medida provisória, fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Batizado de Sistema Educacional Brasileiro (SEB), o programa já tem um site oficial (http://seb.inep.gov.br/).
“Conhecer o perfil dos estudantes e das instituições brasileiras nos ajuda a investir em suas trajetórias”, diz o MEC na página inicial do site.
Bolsonaro assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo
Meia-entrada: veja perguntas e respostas sobre o tema
Segundo as regras do sistema, que foram publicadas pela primeira vez em 18 de outubro, mas sofreram alterações em 1º de novembro, o MEC será o “gestor dos dados”, enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará com a função de “custodiante de dados”.
O SEB foi regulamentado em outubro, mas foi criado em setembro quando o governo federal publicou uma medida provisória alterando a lei da meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes em eventos culturais. Isso quer dizer que, caso ela não seja convertida em lei no Congresso Nacional dentro de um determinado período, ela perde a validade.
Segundo a Câmara dos Deputados, a validade dessa MP em específico termina em 16 de fevereiro.
Dados dos estudantes
Desde o início de novembro, o MEC deu às instituições de ensino 60 dias para cumprirem os requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitirem documentos certificados.
As escolas e faculdades também precisarão cadastrar, no sistema on-line, uma lista de dados pessoais de cada estudante matriculado:
Nome completo;
Foto recente;
CPF, o Cadastro de Pessoas Físicas;
Data de Nascimento;
Nome da instituição de ensino;
Nível e modalidade de ensino;
No caso de estudantes com menos de 18 anos e que não sejam emancipados, os nomes e CPFs dos pais ou responsáveis também é exigido, segundo o “Manual do SEB”.
Com exceção da foto e do CPF dos responsáveis, esses dados já são coletados anualmente pelo Inep no Censo da Educação Básica e no Censo da Educação Superior. As informações, no entanto, não são de preenchimento obrigatório por parte das instituições.
Compare abaixo os campos do Censo da Educação Básica e do Sistema Educacional Brasileiro.
Veja trecho do questionário que as escolas precisam preencher todos os anos para o Censo da Educação Básica do Inep
Reprodução/Inep
Manual do Sistema Educacional Brasileiro indica os campos as instituições precisam preencher para cadastrar os estudantes
Reprodução/Inep
Uso dos dados
Uma das funções do SEB é reunir a base de dados para a emissão da CIE, a Carteira de Identificação Estudantil. Anteriormente, a lei afirmava que o documento deveria ser expedido “preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.
Isso quer dizer que, embora houvesse preferência para a carteirinha de estudante padronizada por essas entidades, o texto do Estatuto da Juventude não invalidava o uso de carteirinhas emitidas por instituições de ensino para a comprovação do benefício.
A MP, porém, inclui o MEC entre os potenciais emissores do documento, mas não tira das entidades estudantes e outras instituições a prerrogativa de emitir a CIE.
Mas, além da emissão de carteirinha, a portaria permite que o MEC use essa base de dados dos estudantes e professores para “subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas” em sua área de competência.
A regra não garante que os estudantes e professores permaneçam anônimos: segundo a portaria, caso o anonimato comprometa as finalidades das políticas públicas. Leia abaixo:
“O Ministério da Educação poderá realizar o tratamento das informações do cadastro do SEB apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência, garantida a anonimização dos dados pessoais, sempre que não comprometer essas finalidades.”

9ets News e Urandir Notícias
Notícias Cultura e Educação by Urandir

Fonte: g1.globo.com

digital resource Entertainment news- Urandir Notícias
sources: Entertainment news from reuters.com